As linhas e localizações geográficas estão a ser impostas crescentemente na Internet. Isto é bom ou mau?

Há muito tempo atrás na história da Internet - Fevereiro 1996 - John Perry Barlow, um activista pró-Internet, publicou uma "Declaração de Independência do Ciberespaço". Foi uma atitude bem intencionada que captava o espirito da época, quando grandes esperanças promovidas pelos media surgiram como uma força que encoragaria a liberdade e a democracia. "Governos do mundo industrializado," declarou Barlow, "em nome do futuro, eu afirmo que o Estado nos deve deixar sózinhos. Este não é bem vindo entre nós. Este não tem nenhuma soberania onde nós actuamos. Este não tem nenhuma moral para nos regular nem de possuir quaisquer métodos coercivos que nós tenhamos uma razão verdadeira para recear.
O Ciberespaço não está na jurisdição do Estado".
Naquela época era assim. Nesse tempo, acreditava-se largamente que a Internet ajudaria a minar os regimes autoritários, a reduzir as capacidades dos governos em aplicar politicas fiscais, e a contornar todas as espécies de regulamentação local. A Internet era um Universo paralelo de pura informação, uma nova e excitante fronteira onde prevalecia a inexistência de leis e onde reinava a total liberdade. Mas parece que agora isso não passou de uma gloriosa ilusão. Por muitas vezes que os governos estejam presentes, de facto, eles têm uma grande dose de soberania no ciberespaço. A Internet é muitas vezes percepcionada como estando em todo o lado e não estando, navegando no ar como se tratasse de uma nuvem - mas de facto está sujeita à geografia e por conseguinte, à lei.
A ideia que a Internet era impossivel de ser regulada provêm do tempo em que a sua arquitectura era muito mais simples do que é agora. Todos os conjuntos de novas tecnologias que têm sido desde então evidenciados na "net", aceleraram a entrega de um produto, protegem as redes de intrusos, ou o anúncio-alvo depende do utilizador de determinado país ou cidade de origem. Todas estas tecnologias têm implicações comerciais no dia-a-dia. Mas nalguns casos, essas tecnologias têm também fornecido aos governos pistas para começar a sujeitar a Internet às regras das leis locais.
A tecnologia de filtragem que é usada para proteger as redes das empresas de intrusos é também, usada para isolar os utilizadores na China do resto da "net". Um relatório recente sobre o impacto da Internet na China elaborado pela Carnegie Endowment for International Peace (CEIP), uma instituição privada sediada em Washington, DC, descobriu que o governo tem sido capaz de limitar o discurso político on-line. Os cidadãos chineses são encorajados a navegar na Internet, mas o acesso aos sites externos são estritamente controlados, e aqueles utilizadores que o têm, são fortemente monitorizados. O censurado movimento Falun Gong teve o seu site desligado. Por filtragem, toda a China tem sido capaz de obstaculizar a influência democratica própria da Internet. "A difusão da Internet não significa a demissão da regra autoritária," concluiu o relatório da CEIP. De igual modo, na Singapura e na Arábia Saudita, são filtrados e censurados os conteúdos da Internet, e na Coreia do Sul tem sido banido o acesso aos websites de apostas (jogo). No Irão, as crianças estão proíbidas de usar a Internet, e os servidores restringem material anti-Iraniano ou amoral. Nestes países, os padrões locais aplicam-se, mesmo na Internet. 
As leis locais estão a ser aplicadas em zonas do mundo onde o acesso à Internet não é duramente controlado. Visto que a Internet consiste em afectar informação ao interior dos computadores, que têm lugar fisico no mundo real, constata-se que é possivel adoptar procedimentos legais que incidem sobre os servidores e editoras, usando leis fora de prazo e em tribunais ultrapassados. Leis caluniosas e difamatórias têm sido utilizadas em publicações on-line dentro de vários países, e outras leis estão a ser aplicadas também além fronteiras. O "Yahoo!" é um exemplo muito importante e particular. Este portal que inclui um site de leilões foi alvo de censura por uma lei Francesa, ao banir a venda de reliquias nazis. No último mês de Novembro, um juiz francês ordenou o "Yahoo!" que descobrisse uma forma de impedir os utilizadores franceses de adquirir tais items colocados nos seus sites, mesmo que esses sites estivessem na América. O juiz tinha em mente a tecnologia "geolocalizada", que pode operar onde os utilizadores estão fisicamente. Embora não seja perfeita, pode-se identificar a origem do utilizador em 70-90% das vezes. Uma vez que a tecnologia para diferenciar os utilizadores de vários países existe, é provável que os legisladores venham a intensificar a necessidade dos websites como o "Yahoo!" a usá-la.
Para os "livre-pensadores cibernéticos" que estavam esperançados em que a Internet disseminaria os seus discursos liberais pelo mundo, isto é horrivel. O "Yahoo!" está a recorrer da decisão francesa, porque se cria um precedente que irá tornar necessário aos websites filtrar os seus conteúdos de modo a evitar o tornear das leis especificas de um país. Terá o efeito de restringir o livre discurso, uma vez que uma página feita na on-line num país pode ir contra as leis de um outro. Forçar o julgamento contra o editor de origem pode não ser possivel, mas os países da União Europeia já acordaram no cumprimento de leis de cada país sob a Convenção de Bruxelas, e há o planear de movimentos susceptiveis de extender este esquema a outros países também, pelo menos nas àreas da lei civil e comercial, sob os auspicios da Convenção de Haia.
Na verdade, filtrar e "geolocalizar" não é 100% seguro, e o obstáculo pode ser contornado por utilizadores experientes. Os filtros e a tecnologia de filtragem podem ser desligados se acedermos a um servidor além-mar; A "geolocalização" pode ser estupidamente eliminada se acedermos a sites via outro computador num outro país. O E-mail pode ser restrito. Mas enquanto os dissidentes dedicados são preparados para toda esta confusão, muitos utilizadores da Internet são incapazes de mudar as páginas dos seus "browsers", deixando este único recurso para este conjunto de medidas. Assim, parece provável que os moralistas liberais da Internet irão "ficar por baixo" nos países de regimes autoritários. Como consequência, as leis locais já estão a ser aplicadas na Internet. As antigas fronteiras geográficas estão a ressurgir supreendentemente.

Indo à realidade

Nalguns casos é uma vergonha, noutros não. É certamente uma pena que a Internet não tenha torneado este problema, a ponto de ser a força para a liberdade que em tempos prometeu ser. Mas em muitos casos, a imposição de regras locais pode ser melhor do que as alternativas: nenhuma regulamentação de todo, ou um simples conjunto de regras para todo o mundo. Uma completa escassez de regulamentação dá livre trânsito aos batoteiros e criminosos, e países com diferentes valores culturais concordam que mesmo assim um conjunto de regras de minímo-divisor-comum são irrealisticas. Nalgumas àreas, pode ser, como por exemplo uma extradição ou protecção ao consumidor, noutros países ou grupos de países pode ser possivel acordar regras comuns. Mas em matérias mais controvérsias tais como os discursos liberais, a pornografia e o jogo, regulamenta-se melhor localmente, mesmo que isso signifique que os liberais-cibernéticos se venham a opôr às leis nesses países.
Apontar a aplicação de tais politicas não será sempre fácil, e a discussão de tudo isto levará anos. Mas será menos preocupante para os consumidores e para a vida empresarial saber que as transacções on-line são governadas e protegidas por leis. Provavelmente, o resultado é que, como na navegação maritima e na aviação, a Internet será sujeita a uma construção passo-a-passo de regulamentação sobreposta, com leis locais que respeitem as sensibilidades locais, as complementem por regras mais elevadas de governação relativamente a transacções fronteiriças e padrões internacionais. Neste aspecto, as leis que controlam a Internet irão juntar-se àquelas leis que governam o mundo fisico. É o que se espera. Apesar da Internet se inspirar numa "esfera-de-informação" sem lugar fisico, a Internet é parte integrante do mundo real. Como todas as fronteiras, foi a selva ao principio, mas os policias já chegaram finalmente.

Traduzido da revista inglesa "The Economist" de 11-17 de Agosto de 2001 por José Francisco Pina licenciado em Economia.