Telecomércio,
também chamado de Comércio
electrónico é um conjunto de tecnologias, aplicações e processos de trabalho
que relacionam organizações, clientes e fornecedores, através de transacções
elctrónicas, que podem consistir em troca de informações, de produtos ou de
serviços.
Comércio
electrónico é um conceito que inclui transacções entre empresas (B2B –
Business-to-Business), empresas e consumidores (B2C – Business-to-Consumer),
consumidores e consumidores e consumidores e sector público.
O comércio
electrónico divide-se em duas grandes categorias:
Comércio
electrónico indirecto: encomenda electronica de coisas corpóreas, que são
entregues por uma via tradicional.
Comércio
electrónico directo: encomenda electrónica de bens incorpóreos que podem ser
entregues também electronicamente.
O comércio electrónico levanta algumas questões jurídicas:
Forma do exercício da actividade, ou seja, se a actividade vai ser
exercida individualmente ou através de uma sociedade
Forma dos contratos,
ou seja, que tipo de contratos vão ser celebrados no âmbito da actividade e,
em função disso, qual a forma da celebração (por escrito ou outra)
Vinculação nos
contratatos, ou como garantir que as partes ficam obrigadas através das
declarações negociais digitais ou electrónicas: Assinatura
electrónica
Conteúdo do contrato
e a sua conformidade com o regime das Cláusulas
contratuais gerais
Qual o Direito aplicável,
quando exista ligações a mais que uma ordem jurídica.
E, finalmente, qual a
ordem tributária a que a actividade e os contratos celebrados ficam sujeitos.
