Nota de Boas Vindas

Este guia tem como objectivo principal esclarecer e auxiliar o potencial teletrabalhador no que respeita às implicações jurídicas da sua decisão de teletrabalhar.

Para esse efeito, incluimos no guia pequenos textos explicativos e, sempre que considerámos necessário, acrescentámos os textos legais relevantes, tanto ao nível do Direito Português como ao nível do Direito Comunitário.

Esperamos que o Guia cumpra a sua função

José Caramelo Gomes

Pedro Ortins Bettencourt

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